Quatro delas condenaram o provimento do corregedor – a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes para Democracia (AJD) e a União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) – e uma informou que vai pedir esclarecimentos: Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Além de apontar censura aos magistrados, as associações consideram que o texto do CNJ pode permitir perseguições políticas a juízes.
“A liberdade de expressão dos juízes e juízas deve ser garantida para que o sistema jurídico funcione de modo adequado no Estado democrático”, disse a juíza Laura Rodrigues Benda, da AJD. Para a ela, a resolução pode servir de instrumento de controle ideológico de magistrados. Posição semelhante é do juiz federal Eduardo Cubas, da Unajuf. “Não tenho a menor dúvida de que o provimento constitui uma censura aos magistrados.”
A decisão do CNJ acontece depois de o órgão receber representações contra magistrados sobre manifestações em redes sociais. Esse foi o caso que envolveu a desembargadora Marília Castro Neves. Em março, após o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), no Rio, ela postou no Facebook notícia falsa que vinculava a vítima ao crime organizado. Antes, publicara comentários contra uma professora com síndrome de Down.
Nota do Blog
Vivemos em uma democracia, ou não?
