Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu magistrados de fazer
ataques pessoais a candidatos, lideranças políticas ou partidos “com a
finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública, em razão de
ideias ou ideologias de que discorde” nas redes sociais. A decisão
assinada pelo corregedor do CNJ e ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), João Otávio Noronha, provocou reação de entidades da
magistratura.
Quatro delas condenaram o provimento do corregedor – a Associação
dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes
para Democracia (AJD) e a União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) – e
uma informou que vai pedir esclarecimentos: Associação dos Juízes
Federais do Brasil (Ajufe). Além de apontar censura aos magistrados, as
associações consideram que o texto do CNJ pode permitir perseguições
políticas a juízes.
“A
liberdade de expressão dos juízes e juízas deve ser garantida para que o
sistema jurídico funcione de modo adequado no Estado democrático”,
disse a juíza Laura Rodrigues Benda, da AJD. Para a ela, a resolução
pode servir de instrumento de controle ideológico de magistrados.
Posição semelhante é do juiz federal Eduardo Cubas, da Unajuf. “Não
tenho a menor dúvida de que o provimento constitui uma censura aos
magistrados.”
A decisão do CNJ acontece depois de o órgão receber
representações contra magistrados sobre manifestações em redes sociais.
Esse foi o caso que envolveu a desembargadora Marília Castro Neves. Em
março, após o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), no Rio,
ela postou no Facebook notícia falsa que vinculava a vítima ao crime
organizado. Antes, publicara comentários contra uma professora com
síndrome de Down.
Nota do Blog
Vivemos em uma democracia, ou não?
Os Escribas reune um grupo de profissionais de varias áreas para criar um veículo que se contrapusesse ao jornalismo dominante. Análises e informações sobre eventos políticos, econômicos e sociais”. Nosso Conselho Editorial e formado por representantes de diferentes segmentos da sociedade civil brasileira.
segunda-feira, 18 de junho de 2018
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