Ainda sobre Nárnia...

Proc. de Justiça Fabio Costa Pereira.

                                                       
                                             Ainda sobre Nárnia...

Nárnia, como todos sabem, é um Reino muito surreal. Naquelas paragens tudo pode acontecer, em especial o impossível.

Repetindo o eterno mantra narniano, exaustivamente ecoado por todos os cidadãos do Reino: em Nárnia o absurdo é normal e o normal absurdo!!!

Pois vou contar para vocês um fato (sur) real que aconteceu em Nárnia recentemente. Tivesse ocorrido em outro país ou Reino, teria causado, na mídia , intelectualidade e população em geral, por seu mérito, grande escárnio e repúdio.

No entanto, estamos falando da singular Nárnia.

Vamos aos fatos .
Durante muitos e muitos e muitos anos, uma organização criminosa tomou de “assalto” as estruturas de poder de Nárnia.

Ela era formada por políticos e empresários corruptos (grande parte já condenada criminalmente ) que drenaram as riquezas do país para si mesmos, criando um singular capitalismo de compadrio e isento de riscos.

A “jóia" da coroa” do sistema de corrupção estabelecido, que possibilitava o achaque de bilhões por parte do grupo criminoso, era a empresa petroleira do Reino , conhecida como Narniobrás.

O esquema criminoso foi batizado de Narniolão.

Para a sorte de Nárnia, na República de Narniotiba, Estado independente que integra o reino, um grupo de narnianos de raiz, cientes de seu dever cívico e moral para com a sociedade narniana, passaram a investigar o pútrido sistema de corrupção há muito instalado.

Muitos instrumentos investigativos foram, com maestria, empregados, e o esquema, pouco a pouco, ruiu, com dezenas de pessoas presas, condenadas e muitos bilhões recuperados para o erário de Nárnia.

Pasmem os senhores que, apesar do sucesso no combate à corrupção sistêmica que tomava conta de Nárnia, trazendo à luz do dia as maracutaias até então entabuladas nas penumbras dos gabinetes, muitos passaram a atacar os investigadores, verdadeiros heróis que salvaram Nárnia da ruína.

Diziam os detratores das investigações que ela estava destruindo a economia do país, como se isso não tivesse ocorrido por conta do “mix” de roubo das riquezas da nação e má-gestão da coisa pública por parte dos que implodiram as finanças narnianas e as suas empresas estatais.

Nessa senda de absurdos, Recentemente se repetiu outro triste capítulo na história da (in)coerência em Nárnia.

Ao ser liberada importante parte da delação premiada (instrumento jurídico que permite ao investigado delatar os seus companheiros de Crime e obter um melhor tratamento penal) de um dos cabeças da estrutura criminosa, dando conta de detalhes do esquema criminoso e nominando os demais mentores da estrutura criminosa, segmentos da impressa tradicional de Nárnia e parte de seus intelectuais esqueceram o conteúdo nefasto da delação e passaram atacar quem as liberou, como se os interesses gerais da nação não devessem estar acima dos interesses pessoais daqueles que acabaram com o reino.

Enfim, Nárnia é profundamente surreal. Há muito deixei de tentar compreendê-la.
É amá-la ou deixa-la.
De minha parte, tenho pesquisado as passagem aéreas com absurda frequência.
Talvez o aeroporto seja a única saída.

E que Deus tenha piedade de todos nós!!!!

Delação de Palocci envolve TODA A ORCRIM.

O ex-ministro petista Antonio Palocci revelou no primeiro anexo de sua delação premiada que as duas últimas campanhas presidenciais do PT para eleger Dilma Rousseff, em 2010 e 2014, teriam custado juntas R$ 1,4 bilhão, mais do que o dobro dos valores declarados oficialmente à Justiça Eleitoral. Segundo Palocci, as campanhas foram largamente abastecidas com caixa dois. De acordo com o depoimento, os empresários contribuíam esperando benefícios em troca e, mesmo nas doações oficiais, a origem da maior parte do dinheiro vinha de acertos ilícitos de propina.

O anexo se tornou público nesta segunda-feira, após decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a juntada do depoimento de Palocci em uma das ações penais em andamento contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual ele é acusado de receber propina da Odebrecht. Palocci atuou nas campanhas petistas como interlocutor do setor empresarial para a arrecadação financeira, por isso seu conhecimento sobre o assunto.

Segundo o ex-ministro, a “ilicitude das campanhas” começava nos “preços elevadíssimos que custam”. “Ninguém dá dinheiro para as campanhas esperando relações triviais com o governo”, afirmou ele, que prossegue: “As prestações regulares registradas no TSE são perfeitas do ponto de vista formal, mas acumulam ilicitudes em quase todos os recursos recebidos”.
Ainda de acordo com a delação, as doações oficiais serviam para quitar saldo de acertos de propinas em obras públicas, como na Petrobras:

“Grandes obras contratadas fora do período eleitoral faziam com que os empresários, no período das eleições, combinassem com os diretores que o compromisso político da obra firmada anteriormente seria quitada com doações oficiais acertadas com os tesoureiros dos partidos, coligações etc”.

Sobre as duas campanhas de Dilma Rousseff, Palocci afirmou: “Pode citar que as campanhas presidenciais do PT custaram em 2010 e 2014, aproximadamente, 600 e 800 milhões de reais, respectivamente”. Nas prestações de contas oficiais, os valores oficialmente declarados de custo dessas campanhas foram de R$ 153 milhões e R$ 350 milhões, respectivamente.

Palocci afirmou ainda, sem dar detalhes, que havia um largo esquema de venda de medidas provisórias no Congresso Nacional durante os governos petistas, envolvendo tanto o Poder Executivo como o Legislativo:

“A prática de venda de emendas se tornou corriqueira, particularmente na venda de emendas parlamentares para medidas provisórias vindas dos governos, casos em que algumas MPs já contam com algum tipo de vício destinado a atender financiadores específicos e saem do Congresso Nacional com a extensão do benefício ilícito a diversos outros grupos privados”, disse o ex-ministro, que “estima que das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT, em pelo menos novecentas houve tradução de emendas exóticas em propina”.

Questionado sobre contas no exterior do PT, Palocci afirmou que nunca abriu nenhuma conta para o partido, mas que “sabe que a agremiação já fez isso sem utilizar o nome do partido e lideranças, pelo menos segundo tem conhecimento o colaborador; que soube que empresários abriam, apenas na confiança, contas em nome próprio e para utilização pelo PT”.

O relato é semelhante ao do empresário Joesley Batista, do grupo da JBS, que contou em sua delação ter mantido contas no exterior para depositar periodicamente a propina devida ao partido, que eram esvaziadas na época das eleições.

No início do seu depoimento, Palocci traça um histórico do governo do ex-presidente Lula, e afirma que havia duas correntes políticas em disputa dentro do PT na época, um “programático” e outro “pragmático”. O grupo programático defendia a aprovação de grandes reformas, como a reforma da previdência, a tributária e a do Judiciário. Segundo Palocci, ele e outros nomes faziam parte desse grupo, citando Miro Teixeira, Luiz Gushiken e José Genoíno.

O outro grupo visava a aliança com partidos pequenos para formar uma base de apoio ao governo – sEria formado, ainda de acordo com o ex-ministro, por nomes como José Dirceu e Marco Aurélio Garcia, além da participação esporádica de Dilma Rousseff. Pelo relato de Palocci, o grupo pragmático acabou vitorioso, por isso o governo entregou ministérios e cargos em estatais para atrair alianças com outros partidos.

Segundo seu relato, Lula teria lhe chamado para uma conversa no Palácio da Alvorada em fevereiro de 2007, pouco após sua reeleição, queixando-se ter ouvido falar que havia cometimento de crimes nas diretorias da Petrobras ligadas ao PP (Paulo Roberto Costa) e ao PT (Renato Duque). Palocci afirmou em sua delação que respondeu a Lula ter sido ele o responsável pelas nomeações, e que os diretores estariam agindo de acordo com os parâmetros definidos por seus partidos. Disse ainda que Lula buscava testar uma versão de defesa, para demonstrar que não sabia do assunto.

Em seguida, Palocci afirma que “explicitou a Lula que ele sabia muito bem porque houve a indicação pelo PP de um diretor, uma vez que o PP não fez aquilo para desenvolver sua política junto à Petrobras, até porque nunca as teve; que a única política do PP era a de arrecadar dinheiro; que não havia sentido em se acreditar que o PP estaria contribuindo com políticas para a exploração do petróleo; que relembra que, apesar do diálogo, Luiz Inácio Lula da Silva não tomou medidas posteriores para tirar os diretores dos cargos ocupado

Ainda falando sobre pragmatismo político, em outro trecho do seu depoimento, Palocci afirma que “os partidos se corrompem quando passam a integrar o governo”. “Quanto maior o tempo de governo, maior é o nível de corrupção; que mesmo após deixarem o governo e passarem a compor oposição, o partidos continuam com práticas corruptas”, declarou em sua delação.

Os outros termos de depoimento da delação de Palocci, assinada com a Polícia Federal e homologada em junho pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, permanecem sob sigilo.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o PT disse que “não comenta delações mentirosas e negociadas em troca de benefícios penais e financeiros”.

Ufa…… finalmente, Delação mais importante da História! Palocci destrói definitivamente LULADRÃO e o PT.

Lula condenado concedera entrevistas da prisão com a benção de Lewandowski.

Bons cumpanheiros.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira, 1º, a autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, possa conceder entrevistas da prisão. O ministro frisa a “a autoridade e vigência” de sua decisão, que, segundo ele, serve “como mandado”. O jornal Folha de S.Paulo havia solicitado uma entrevista com ex-presidente.


No despacho, Lewandowski afirma que a decisão tomada pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, de proibir Lula de conceder entrevistas possui “vícios gravíssimos”, é “questionável” e “desrespeita todos os ministros do STF ao ignorar a inexistência de hierarquia jurisdicional entre seus membros e a missão institucional da Corte”.

Em uma crítica contundente à determinação de Fux, Lewandowski também diz que o conteúdo do despacho do colega é “absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal” e “não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente”.
Na noite da última sexta-feira, 28, Fux decidiu suspender a autorização que havia sido dada por Lewandowski para que Lula concedesse entrevistas da prisão.


NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como venho dizendo, o Brasil institucionalizou a esculhambação judicial: um prende, outro solta, um autoriza, outro cancela… Acho que a DESMORALIZAÇÃO se amplia na medida em que os demais Ministros permitem os abusos e as quebras de regra do Lewandoviski. Deveriam cassar todas as decisões dele que não forem cabíveis.

Não vai a plenário? AGU, PGR, nada farão? FFAA??

PF mata 5, apreende metralhadora antiaérea e evita assalto a avião.

A Polícia Federal matou cinco criminosos, apreendeu seis fuzis e uma metralhadora de calibre .50 (com poder antiaéreo) ao impedir assalto a avião nesta quarta-feira (26), no aeroporto de Salgueiro (PE).

A aeronave pertence a uma empresa de valores e transportava dinheiro para abastecer um banco da cidade pernambucana.

De acordo com a Polícia Federal , os criminosos invadiram a pista do aeroporto a bordo de dois carros no momento em que o avião fazia a aterrissagem.

Os vigilantes dos carros-fortes que transportariam o dinheiro foram rendidos e os criminosos dispararam contra o avião, ferindo o piloto e o obrigando a parar a aeronave.

Os Policiais, no entanto, já investigavam a quadrilha responsável pela tentativa de assalto há pelo menos um ano e conseguiram intervir no momento da ação.

Houve tiroteio na pista do aeroporto e cinco criminosos acabaram mortos no local. Um sexto indivíduo foi ferido e socorrido a hospital da região. Quatro outros integrantes da quadrilha foram presos e um número ainda não conhecido de criminosos conseguiram fugir a bordo de uma caminhonete prata.

Segundo a PF, essa era a principal quadrilha especializada em assaltos a bancos e carros-fortes da região. O grupo estava sediado no município de Petrolina (PE) e, segundo informações de Policiais Federais, a quadrilha foi responsável por ação na cidade de Bom Jesus da Lapa que deixou dois policias militares mortos.

Ainda conforme informaram agentes da Polícia Federal , os criminosos também atuaram em assalto a uma agência do Banco do Brasil em Jacobina, a um carro-forte em Petrolina, e a outros quatro veículos de empresas de transportes de valores entre os municípios de Remanso e Juazeiro, no norte da Bahia.

MPF e PF deflagram Operação Cash Delivery em Goiás.

Acusado pela Odebrecht de beneficiar a empreiteira em obras no estado, Perillo é candidato ao Senado e vice-presidente nacional do PSDB.

Na manhã desta sexta-feira, 28 de setembro, sob a supervisão do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, foi deflagrada pela Superintendência de Polícia Federal em Goiás (PF/GO) operação para cumprimento de 5 mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 11a Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, nas cidades de Goiânia/GO, Aparecida de Goiânia, Pirenópolis/GO, Aruanã/GO, Campinas/SP e São Paulo/SP. O Objetivo é colher provas da prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa atribuída ao ex-senador e ex-governador Marconi Perillo em colaborações premiadas de executivos da Odebrecht. São investigados os destinos de aproximadamente R$12 milhões.
A Operação Cash Delivery é um desdobramento das investigações da Operação Lava Jato e decorre de acordos de leniência e colaboração premiada firmados pelo MPF Federal com a Construtora Norberto Odebrecht e seus executivos. Quando ainda era senador e, depois, também como governador, Marconi Perillo solicitou e recebeu propina no valor de, em 2010, R$2 milhões e, em 2014, R$10 milhões, em troca de favorecer interesses da empreiteira relacionados a contratos e obras no Estado de Goiás.
Além de Marconi Perillo, são alvos da operação deflagrada hoje, o ex-presidente da Agetop Jayme Eduardo Rincon, o filho dele, Rodrigo Godoi Rincon, o policial militar Márcio Garcia de Moura, o ex-policial militar e advogado Pablo Rogério de Oliveira e o empresário Carlos Alberto Pacheco Júnior.
Cronologia – A investigação teve início perante o STJ em 09/06/2017. Com a renúncia de Marconi Perillo ao mandato de Governador de Goiás, o caso desceu para a primeira instância em virtude da perda do foro privilegiado e foi assumido pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Goiás, em conjunto com a Superintendência da Polícia Federal em Goiás (PF) em abril de 2018, com o objetivo de obter provas que corroborassem as declarações dos colaboradores.
Em julho de 2018, a Justiça Federal autorizou acesso aos e-mails e aos extratos das ligações telefônicas dos investigados, bem como às suas respectivas localizações, com base em informações das antenas das operadoras de celulares (ERBs). Em agosto de 2018, foi autorizado judicialmente o compartilhamento e o uso, nas investigações, das provas obtidas nas 23a (Acarajé, que teve como alvo Maria Lúcia Tavares, principal encarregada do departamento de propinas da Odebrecht, denominado Setor de Operações Estruturadas) e 26a (Xepa) fases da Operação Lavajato.
A operação deflagrada hoje busca apreender provas que estejam em poder dos investigados, com a finalidade de tentar identificar o destino da propina recebida. Cerca de 65 policiais participam da operação.
Corroboração – A partir da análise do material apreendido com Maria Lúcia Tavares e do conteúdo do seu depoimento, foi possível identificar que o codinome “Paulistinha” ou “Carioquinha”, que consta nas planilhas dos sistemas de controle de pagamento de propina da Odebrecht, como sendo o operador encarregado de entregar o dinheiro para Master, Padeiro, Calado ou Patati, codinomes usados para se referir a Marconi Perillo, era o doleiro Álvaro José Galliez Novis (proprietário da Hoya Corretora de Valores e Câmbio Ltda, com escritórios em São Paulo/SP e no Rio de Janeiro/RJ).
Ouvido pela Polícia Federal, Álvaro Novis admitiu que era encarregado de providenciar a entrega do dinheiro e que, para isso, utilizava as transportadoras Transnacional, em São Paulo, e Trans Expert, no Rio de Janeiro. Na ocasião, Álvaro Novis forneceu planilhas de controle e extratos dos pagamentos, além de gravações das conversas telefônicas que, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários, a Hoya era obrigada a fazer e manter, as quais reforçam os indícios de que, de fato, houve o efetivo pagamento da propina. Álvaro Novis forneceu detalhes dos pagamentos que realizou, indicando datas e valores, além de identificar os portadores, encarregados de entregar as malas e mochilas com o dinheiro em espécie, os quais foram ouvidos como testemunhas pela Polícia Federal e confirmaram tudo em detalhes.
Dentre as provas entregues por Novis, há conversas telefônicas e diálogos por Skype indicando valores e endereços, dos quais se destaca, pela recorrência, o de Rodrigo Rincon, filho de Jayme Rincon, na rua Haddock Lobo, Jardim Paulista, região nobre de São Paulo, local para entregas de propina, principalmente aos policiais militares goianos Sérgio (assassinado no começo do ano em Anápolis/GO) e Moura, ambos motoristas de Jayme.
As provas de corroboração obtidas pela Polícia Federal foram submetidas a perícia, as gravações foram transcritas e o computador contendo os diálogos de skype foi apreendido. Esse material foi analisado e cruzado com os extratos das ligações telefônicas dos investigados nas datas das entregas da propina, com suas respectivas localizações à época indicadas pelas antenas de celular e com passagens aéreas usadas por eles. Isso permitiu identificar 21 eventos de entregas de valores em espécie, no ano de 2014, que totalizam R$10,4 milhões, feitas a mando e por coordenação do Grupo Odebrecht em favor de Marconi Ferreira Perillo Júnior:
Os indícios até então colhidos apontam que Marconi Perillo era o chefe do grupo. Jayme Rincon atuou como seu braço direito, mantendo contato com os executivos da Odebrecht e coordenando as atividades dos demais investigados, que tinham a função de buscar o dinheiro em São Paulo/SP e trazê-lo de avião a Goiânia/GO, atuando assim como uma espécie de preposto.
Há suspeitas de que parte do dinheiro foi usada para adquirir um veículo de luxo para Rodrigo Rincon, que à época era estudante e não possuía renda, no valor de R$170 mil, pagos em espécie. A compra foi realizada pouco depois de um dos eventos de entrega de propina.
Prisões – As prisões temporárias dos investigados, pelo prazo de 5 dias, foram pedidas para assegurar que não atrapalhem as investigações, destruindo ou forjando provas. A análise dos e-mails dos investigados, autorizada judicialmente, revelou que Jayme Rincon apagou propositalmente todos as mensagens do servidor em meados de 2016, logo após a deflagração da 26a fase da Operação Lavajato, que cumpriu mandado de busca e apreensão no apartamento da rua Haddock Lobo, de sua propriedade, onde seu filho morava e o principal local de recebimento da propina, o que indica tentativa de destruir provas. A análise dos e-mails revelou, ainda, que Jayme Rincon pagou R$24 mil, em dinheiro vivo, por um procedimento médico para o filho, o que indica ocultação de sua origem ilícita.
Por ser candidato às eleições de 2018, a lei eleitoral não permite que Marconi Perillo seja preso entre 15 dias antes e 2 dias após o pleito.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás

Polícia Federal cumpre mandados em comitês do PT em Parnaíba.

Agentes da Polícia Federal no Piauí cumpriram, na tarde desta sexta-feira (28), mandados de busca e apreensão em comitês eleitorais do Partido dos Trabalhadores no município de Parnaíba. Os mandados foram expedidos pelo juiz Max Paulo Soares de Alcântara, da 4ª Zona Eleitoral.

O objetivo era apreender material de propaganda consistente em quaisquer impressos e folhetos que, como adesivos santinhos, panfletos e folhetos que contenham a referência “Lula 13” como candidato a presidente, que teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

As buscas foram realizadas no Diretório Municipal do PT, no Comitê Eleitoral da coligação “A Vitória com a Força do Povo”, na Agência dos Correios, na Gráfica F. C.Melo e Cia Ltda e no Diretório Municipal do PRTB, entre outros endereços não revelados, todos na cidade de Parnaíba.

O delegado da Polícia Federal, Carlos Alberto, informou que todo o material apreendido foi encaminhado para o cartório eleitoral de Parnaíba.

Bolsonaro-desembarca-no-rio-sob-escolta-da-policia-federal.

O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, chegou ao Rio na tarde deste sábado, após receber alta do Hospital Albert Einstein. Ele estava internado desde 7 de setembro, após ser esfaqueado em Juiz de Fora (MG).

Pouco antes da aterrissagem da aeronave, cerca de dez veículos fizeram uma carreata do lado de fora do aeroporto, com bandeiras do Brasil e camisetas do presidenciável.

Na descida do avião, três agentes da Polícia Federal desembarcaram primeiro. Em seguida, Bolsonaro desceu e acenou para as pessoas que aguardavam na pista. Uma cadeira de rodas aguardava o candidato, mas ele dispensou.

No saguão de desembarque, dezenas de pessoas esperavam a chegada do capitão da reserva, que não saiu pelo local como os demais passageiros. Escoltado pela Polícia Federal, Bolsonaro deve seguir direto para casa, segundo sua assessoria.

STF nega pedido da família de Geddel para quebrar sigilo de PF .

A defesa de Marluce e Lúcio Quadros Vieira Lima, mãe e irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quebra do sigilo telefônico do Núcleo de Inteligência Policial da Superintendência da Polícia Federal da Bahia.

A defesa da família quer saber quais números ligaram para a autoridade policial para denunciar os R$ 51 milhões encontrados em um apartamento no bairro da Graça.

Requer a quebra do sigilo telefônico do NIP da Superintendência da Polícia Federal da Bahia a fim de verificar quais números ligaram para o referido terminal no dia 14 de julho de 2017, possibilitando a identificação do número (e respectivos dados cadastrais) responsável pela ligação anônima referida na informação nº 15/2017”, escreveu o advogado da família, Gamil Föpel.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da defesa da família do ex-ministro Geddel Vieira Lima para que a Polícia Federal (PF) informasse o número telefônico do qual partiu a ligação anônima que levaria à descoberta do "bunker" na capital baiana onde eram escondidos R$ 51 milhões. Por outro lado, aceitou pedido da defesa para ter acesso a provas que passaram por perícia.

Só no Brasil, bandido querendo prender a Policia.

Audiência de Custódia – Que monstro é esse? Parte I

 Por Cláudia Morais Piovezan.

A audiência de custódia, uma novidade na justiça brasileira, tornou-se, nesta semana mais do que nunca, assunto na mídia mainstream e nas redes sociais quando da apresentação de Adélio Bispo de Oliveira, o algoz de Jair Bolsonaro, para esse ato, realizado na Justiça Federal de Juiz de Fora-MG. Objeto de crítica desde o seu nascedouro, a audiência de custódia tem sido também objeto de discussão nestas eleições de 2018, não apenas em razão do atentado do último dia 06 de setembro, mas também em razão de sua estreita conexão com a impunidade e com a violência que assolam o país e que são dois dos temas centrais da campanha do candidato do PSL, que promete tentar extingui-la.

Este expediente, não previsto em lei, deixo bem claro, nasceu de um projeto do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Tribunal de Justiça de São Paulo, em fevereiro de 2015. Para quem não se lembra o CNJ, conhecido como Conselhão, foi criado em dezembro de 2004, juntamente com seu irmão gêmeo, o Conselho Nacional do Ministério Público, no primeiro mandato de Lula. Na época da criação da famigerada audiência, o Presidente do CNJ era o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, aquele mesmo que atropelou a Constituição Federal quando permitiu a manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff na votação do impeachment, em agosto de 2016, e assim escandalizou e também esfaqueou o Brasil, que agora corre o risco de ter a ex-presidente “impichada” como senadora da república pelo estado de Minas Gerais.

Pois bem, a partir do projeto piloto do CNJ com o TJ-SP, todos os Tribunais de Justiça do país assinaram termos de adesão e passaram a impor a juízes, promotores e procuradores da república a realização de um ato judicial não previsto em lei, por meio do qual o preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz e a um promotor ou procurador da república, devidamente acompanhado de um advogado, até 24 horas após a comunicação do flagrante, conforme consta no art. 1º. da Resolução nº 213/2015 do CNJ.

De acordo com a justificativa inicial, o objetivo seria verificar a legalidade da prisão e se o preso sofrera violência policial, o que sempre fora realizado por meio da comunicação do flagrante para o juiz e para o promotor de justiça. No entanto, a justificativa inicial guardava um segredo, pois o que aparentava ser um inocente doce era, na verdade, um bombom envenenado, pois, em 09 de abril de 2015, foram assinados três acordos de cooperação entre CNJ, Ministério da Justiça e, vejam só, Instituto de Defesa do Direito de Defesa que tinham por objetivo incentivar a difusão do projeto Audiências de Custódia em todo o País, o uso de medidas alternativas à prisão e a monitoração eletrônica buscando combater a “cultura do encarceramento” que alegavam ter se instalado no Brasil. Ou seja, os acordos firmados pelo CNJ logo após o início do projeto da audiência de custódia já demonstraram a quem e a que servia o malfadado ato judicial.

Portanto, o que aparenta ser um ato muito simples e inocente guarda uma série de aspectos e consequências que têm gerado revolta entre policiais, promotores e juízes e mais ainda para a população brasileira, que tem sido vítima, anualmente, de mais de 60.000 homicídios dolosos e latrocínios, cerca de 50.000 homicídios culposos no trânsito, milhões de roubos e furtos, dezenas de milhares de estupros, e do controle absoluto do narcotráfico, apenas para ficarmos nos crimes mais graves. Ademais, a imposição da audiência de custódia por meio de mera Resolução pelo CNJ escancara uma atividade que tem sido realizada pelos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público que causa enorme prejuízo e insegurança ao sistema jurídico nacional, e que pode ser comparada ao que já ficou conhecido vulgarmente como ATIVISMO JUDICIAL.

Nos próximos dias, trarei aqui aspectos jurídicos e práticos da audiência de custódia para que a população leiga, que precisa escolher o presidente que guiará nossa nação pelos próximos quatro anos, possa entender alguns dos assuntos extremamente relevantes para o nosso futuro, e que é resultado direto da opção feita pelos eleitores e pelos políticos nos últimos anos, qual seja, a defesa do criminoso em detrimento da defesa da sociedade brasileira.

                                                                                     

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Mestre em Direito Comparado e Ambiental pela Universidade da Flórida, Gainesville-FL; Idealizadora e organizadora do Fórum Educação, Direito e Alta Cultura; Aluna da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais e do Curso On line de Filosofia; Promotora de Justiça da Comarca de Londrina, no Estado do Paraná.

Agentes da PF analisam os dados e as potenciais ligações financeiras do agressor de Bolsonaro.

A Polícia Federal separa as informações da investigação em duas linhas distintas. A primeira linha investigava é a autoria, por sua vez já confessada por Adélio Bispo, que declarou ter dado uma facada em Bolsonaro por razões de ordem políticas e religiosas.

Ele se encontra preso neste momento. A segunda linha investigava são as eventuais conexões dele. É justamente nessa parte que a PF ainda não detém as devidas respostas.
Os agentes estão fazendo a analise dos dados e as potenciais ligações financeiras do agressor. Quase 10 dias após o atentado, ainda não se tem certezas a respeito do que aconteceu.

Adélio foi indiciado com base na Lei de Segurança Nacional, que tem previsão de pena em caso de “atentado pessoal por inconformismo político”. Desde essa segunda-feira, dia 10 de setembro, a PF não divulga informações a respeito do caso e o progresso das apurações.

A perícia está analisando a quebra de sigilo de dados de quatro celulares, três chips e um notebook de propriedade de Adélio. A Polícia Federal já efetuou buscas em uma lan house de Juiz de Fora, por onde o agressor passou. Ela levou seis computadores utilizados por ele. O intuito é descobrir com quem ele conversou ou trocou mensagens antes do ataque.

A Polícia Federal encontrou junto ao agressor um cartão de crédito internacional e descobriu que Adélio utilizou dinheiro do FGTS dele e efetuou transferências. Inquéritos que abrangem investigados presos devem ser finalizados em 15 dias.

Como ainda não houve uma elucidação sobre o crime, o ministro da Segurança, Raul Jungmann, falou que a Polícia Federal está planejando terminar até sexta-feira, 21 de setembro, um relatório relacionado a primeira etapa da investigação e que, em seguida, poderá ser aberto um segundo inquérito.

“A Polícia Federal está sendo absurdamente veloz e tem-se a expectativa de cumprir os 15 dias de prazo para a entrega de pelo menos a primeira das investigações, que é exatamente da autoria e da materialidade do atentado sofrido pelo candidato Jair Bolsonaro”, declarou Jungmann.

“Essa segunda investigação vindo a ocorrer, ela dar-se ia sobre todas as circunstâncias, todas as outras pistas, todas as possibilidades que envolvam qualquer tipo de coautoria no caso da agressão do deputado Jair Bolsonaro.

De forma a não deixar nenhuma dúvida, nenhuma possibilidade que não seja examinada, verificada e comprovada sua autenticidade e colocada ao crivo de toda opinião pública e da mídia do Brasil”,

Bolsonaro recebe alta de UTI.

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, recebeu “alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), passando agora para uma unidade de cuidados semi-intensivos”, segundo informou boletim médico divulgado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, na manhã deste domingo (16).
“Prossegue com boa evolução clínica, sem febre e exames laboratoriais estáveis, recebendo nutrição por via parenteral (endovenosa) exclusiva, medidas de prevenção de trombose venosa, fisioterapia respiratória e motora”, completa a nota.

Bolsonaro está internado no Einstein desde 7 de setembro, um dia após ele sofrer ataque com facada no abdômen durante ato de campanha e passar por cirurgia em Juiz de Fora (MG). A Polícia Federal (PF) deve entregar até o próximo dia 21 o relatório sobre o atentado ao político.