A ministra Carmen Lúcia,pede que o Senado explique presente bilionário às teles

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu ao Senado Federal que explique a tramitação de projeto que altere a lei geral das telecomunicações no prazo de dez dias. A advogada-geral da união, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) foram oficiados da decisão.

A magistrada atendeu a uma ação dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Rocha (PT-PA). No despacho, Carmen Lúcia pede explicações ao Senado Federal pelo rápido andamento do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 79/2016, que seguiria para aprovação sem nenhuma votação em plenário. A advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram oficiados da decisão.

O PT está no lugar certo na oposição.Quando era governo fazia vista grossa e mesmo comandava as falcatruas. 

No intuito de aumentar as receitas das empresas de telecomunicações nos próximos anos, iniciativas legislativas estão ameaçando direitos e interesses dos consumidores.

Esses projetos de lei pretendem sacrificar ainda mais os direitos dos consumidores para gerar outras receitas paras as operadoras do mercado.

Historicamente o serviço de telecomunicação tem sido o mais reclamado pelos consumidores no Poder Judiciário e nos órgãos de defesa do consumidor, mas o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016 não traz soluções para a qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil, e apenas pretende gerar mais riquezas para as empresas desse setor, não resolvendo o problema da redução de investimentos.

Apenas um restrito grupo de empresas está sendo beneficiado pelo “PL das Teles”, e por isso o texto recebe críticas do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União, dos órgãos de defesa do consumidor e da sociedade civil organizada.

Os consumidores serão muito prejudicados, especialmente os de baixa renda, já que o Projeto retira direitos conquistados dos consumidores, diminui o controle do órgão regulador e torna os serviços ainda mais caros.

Entidades criticaram a falta de debate sobre mudanças nas telecomunicações. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Procons e outras 18 organizações civis assinaram uma nota de repúdio contra o ato da Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou recursos parlamentares que pediam a análise em plenário do projeto de lei. As organizações alegam que o projeto não foi discutido democraticamente no Senado e que manobras regimentais violaram direitos.

Que vergonha! O STF precisa dar um puxão de orelhas no nosso Senado! Nos senadores, que deveriam ser os guardiões da boa política! Que fiasco! Desprezo mortal ao senhor Renan Calheiros!