Operação Conclave PF, mira Banco Panamericano.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, a Operação Conclave. Em nota, a PF informa que o objetivo da ação é investigar a aquisição possivelmente fraudulenta de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A. O inquérito instaurado apura a responsabilidade de gestores da Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão fraudulenta, além de investigar possíveis prejuízos causados a correntistas e clientes.
Cerca de 200 policiais federais estão nas ruas cumprindo 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília/DF. A decisão ainda determinou a indisponibilidade e bloqueio de valores de contas bancárias de alvos das medidas cautelares. O bloqueio alcança o valor total de R$ 1,5 bilhão.

O inquérito investiga a responsabilidade de gestores da Caixa, com possíveis “expressivos prejuízos ao erário federal”, segundo comunicado.

Uma das linhas de investigação mira a atuação de agentes públicos responsáveis diretos pela assinatura dos pareceres, contratos e documentos para a compra e venda de ações do Banco Panamericano pela Caixapar, com a posterior negociação do Panamericano pelo Banco BTG Pactual S/A. 

Também estão na mira da Polícia Federal as consultorias contratadas para legitimar os negócios realizados e os empresários que contribuíram para os crimes apurados.

Os investigados responderão por gestão temerária ou fraudulenta, previstos nos artigos 4º e 5º da Lei nº7.492/86, além de outros crimes que possam vir a ser descobertos. As penas podem chegar a 12 anos de reclusão.

O nome da operação, Conclave, faz alusão ao ritual que ocorre a portas fechadas entre cardeais na Capela Sistina, no Vaticano, para escolher um novo papa para a Igreja Católica.

Neta de Donald Trump é a nova sensação da internet.

A neta do presidente Donald Trump. de apenas cinco anos, virou uma estrela nas redes sociais após a publicação de um vídeo onde aparece cantando uma música em mandarim para felicitar o Ano-Novo na China.

 Arabella Kushner aparece entoando uma canção e balançando um colorido dragão, símbolo da cultura chinesa.


A postagem no Twiter de Ivanka Trump, mãe da pequena Arabella, aconteceu após uma visita surpresa das duas a embaixada da China em Washington durante as celebrações pelo Ano-Novo lunar, na quarta-feira.


Há cerca de quatro anos, Ivanka Trump já havia adirmando que a sua filha estava a ter lições de mandarim. Aliás, postou outro vídeo no Instagram onde mostra a filha a falar e praticar algumas palavras.


Olhem para esta criança e para a sua família, cada um mais adorável do que o outro. É o resultado da educação de família. Trump é um homem de conquistas".

O Rei está nu e o xeque mate e inevitável.

                              

 Lula é réu em cinco processos, acusado de ter praticado os crimes de lavagem de dinheiro (211 vezes), corrupção passiva (dezessete vezes) e tráfico de influência (quatro vezes), além de organização criminosa e obstrução da Justiça.

No próximo 3 de maio, Lula vai prestar depoimento a Moro, no primeiro encontro frente a frente entre os dois. 

A classe política precisava de um líder de origem simples, língua afiada e um apetite voraz de ascensão social. Eis que surge Lula da Silva preenchendo todos os requisitos. 

Era tudo que ele, Lula da Silva, sonhou quando abandonou o pequeno vilarejo de Caetés em Pernambuco.

O inescrupuloso Lula da Silva, tido como o bobo da corte, manipulou todos ao invés de ter sido manipulado. Assim, ele desenhou o Mensalão que foi apenas o estopim da Lava Jato, o maior esquema de corrupção da história contemporânea do mundo moderno.

Graças a justiça o velho Brasil está morrendo e junto com ele será sepultado o nome de políticos que usaram do poder, para roubar e enriquecer com o nosso dinheiro.

Dia 03/05 o Brasil vai explodir de alegria. 

E sobre o depoimento de Lula, acho que as provas já estão tão claras, que ele já sairá preso da sala de audiências.

A pergunta agora é: quando é que vão prender Dilma Rousseff, a testa de ferro do chefão?

Polícia na defesa, bandidagem no ataque, e sociedade perdendo.

Polícia na defesa, bandidagem no ataque, e sociedade perdendo.

Por: Victor Poubel- Delegado Federal

Poderia parecer a escalação de alguns jogadores num intrincado jogo de futebol, contudo se trata de uma triste análise da realidade da segurança pública no Rio de Janeiro, um estado que se derrete a cada dia, em várias áreas, assolado por casos de violência e mortes, sob os olhares passivos de governos e autoridades. Se continuar assim, sucederão os acontecimentos trágicos que trazem tantas dores às famílias e mancham de sangue os noticiários.

Quando as lágrimas secam, por questão  de sobrevivência, nos direcionamos à reflexão sobre o amanhã e como sair de um momento tão pavoroso, sempre imaginando que nasçam soluções que impeçam a escalada da violência. Fogem aos padrões, se é que podemos dizer aceitáveis dentro da civilidade, os tantos casos de pessoas mortas por balas perdidas, vítimas de assaltos e pelo simples fato de serem policiais.

O que vemos, nos dias atuais, é uma bandidagem no ataque, se espalhando por todos os pontos da cidade e atuando em vastas modalidades criminosas, enquanto a polícia parece só se defender, reagindo num desalinhado afã de prender os marginais e restaurar a ordem. Quando a polícia parte para cima do afrontoso adversário, na maioria das vezes, faz por impulso, sem planejamento e dados de inteligência, o que, inevitavelmente, resulta em erros e fatos negativos.

A segurança pública é primordial para a sedimentação dos direitos do cidadão, que engloba o conceito de viver. Ela tem funcionar e estar em constante evolução, pois mexe com todo o nosso cotidiano. Há uma relação de dependência, sem a qual não poderemos ir ao trabalho, frequentar escolas e áreas de lazer. Não raros são os episódios de hospitais fechados, médicos e professores alvejados, e alimentos deixando de chegar aos supermercados.

Os bandidos conhecem as fragilidades da segurança pública e se aproveitam para impor o medo e a derrota da paz social. Temos uma polícia machucada pelo não-pagamento de salários, com falta dos recursos, e desmotivada. Nesse terreno de guerra, que só produz feridos e perdedores, observa-se ainda que a tropa policial, cada vez mais, se brutaliza, tomada por um natural, porém distorcido, sentimento de autoproteção.

Sob aplausos, iriamos receber a notícia de um firme e fundamental apoio do governo federal para promover um verdadeiro choque de ordem, lastreado em ações planejadas e integradas das forças policiais e armadas, visando restabelecer a paz nas ruas e recuperar as áreas da cidade em poder do crime organizado, colocando os marginais no seu devido lugar, que é a cadeia.

A Construção da Pátria.

A Construção da Pátria.
Por .Marcos da Costa-Presidente da OAB SP 

Ante a largueza dos desvios e da ruptura dos compromissos para com a nação, urge levantar nossas vozes e expressar, do alto da consciência cívica de tantos quantos acreditam na capacidade de resgatar o ideário pátrio, sua indignação contra a corrupção, a improbidade, as negociatas, o rompimento dos preceitos morais e dos princípios éticos que fundamentam a vida política.

Que se extirpem da paisagem institucional os odiosos privilégios que imperam nos três Poderes.

Que se dê um basta ao fim do patrimonialismo, do empreguismo, do grupismo, do coronelismo, do mandonismo, do nepotismo, do fisiologismo e de outros “ismos” que assolam nosso país.

Que empunhemos a bandeira de ferrenho combate à corrupção, essa mazela que tem desviado o Brasil da rota de grande nação.

Que se desfralde a bandeira do mérito e da transparência para que se restaure a seiva moral da administração pública e se feche o duto por onde se desviam recursos que poderiam melhorar os espaços da educação, da saúde e da segurança pública.

Que se ponha um fim à ocupação de espaços públicos, estratégia mesquinha usada por grupelhos para fins privados inconfessáveis.

Que se imponha a racionalidade na administração pública, com a qual se conseguirá diminuir o absurdo número de cargos comissionados, de livre nomeação por gestores públicos, e geralmente usados para acomodar interesses políticos, em clara apropriação da res publica.

Que se dê um fim aos super salários na administração pública, onde castas de espertos chegam a auferir altíssimos proventos. Que não se permitam penduricalhos salariais.

A Lei deve ser igual para todos.

A norma por todos deve ser obedecida.

A política, lembramos mais uma vez, é missão para servir à coletividade. E não caminho para negócios tortuosos.

A República é abrigo de todos os cidadãos e não o refúgio de grupos.

A nação brasileira clama por civismo.

Unamo-nos nesse ideal!

Moro vê risco na aprovação de Lei de Abuso de Autoridade.

                 

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba, repudia o projeto de lei do abuso de autoridade, em curso no Senado e que tem apoio expresso do senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

Lembrando que o projeto já foi aprovado na madrugada da quarta-feira (30), quando a Câmara dos Deputados mudou o pacote das dez medidas contra a corrupção, havia na Casa 195 deputados com duas características em comum: tinham ao menos uma ocorrência judicial em suas fichas públicas e aprovaram uma mudança no texto apresentado pelo Ministério Público Federal com o objetivo de aumentar as possibilidades de punição a juízes, procuradores e promotores que cometam abuso de poder.

Entre os 195 deputados federais com ações em andamento que votaram a favor de tornar mais punitiva a lei de abuso de autoridade, três parlamentares se destacam: Beto Mansur ( PRB-SP), Herculano Passos ( PSD-SP) e Junior Marreca (PEN-MA) juntos respondem a 124 ações judiciais.

A proposta ganha força no Senado no mesmo mês em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito no âmbito da Lava Jato com base nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Moro afirma que se o projeto for aprovado as investigações, principalmente contra ‘poderosos’, serão barradas. “Haverá um efetivo risco às investigações, eu não digo aqui da Operação da Lava Jato porque isso transcende muito a Operação Lava Jato. Isso diz respeito à independência da magistratura, isso é válido para toda e qualquer investigação, presente ou futura.” disse ele.

O texto que trata de abuso de autoridade enquadra delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê como pena até quatro anos de prisão e multa, além da perda de função da autoridade em caso de reincidência. O projeto estabelece diversas situações consideradas como abuso de autoridade, como ordenar prisão “fora das hipóteses legais”, recolher ilegalmente alguém a carceragem policial, deixar de conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a execução de prisões temporárias.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal afirmou, em nota, que o projeto para coibir abuso de autoridade “pode causar embaraços ao pleno funcionamento das instituições de combate ao crime organizado e à corrupção”.

Não sou advogada, mas dá para ver alguns probleminhas: Quando se diz que a autoridade não pode “permitir que fotografem ou filmem” o termo permitir dá margem a retaliações. Basta mandar algum repórter para um telhado próximo que filme a chegada do acusado na delegacia. A autoridade permitiu ou não. Não tomou os cuidados necessários para que o acusado não seja filmado.

E daí vai acontecer a retaliação quando alguém com influência tiver interesses.

No artigo 30 é necessário se deixar claro que o que quer que tenha no conteúdo das gravações não devem ser divulgado somente quando não constituírem crime, pois independentemente de fazer parte ou não do que estava sendo investigado, o juiz não pode, como nenhum cidadão pode, ocultar um crime.

O artigo 40 é ótimo na intensão, mas depende de se conhecer o intuito de um juiz, o que não tem viabilidade na prática. Isso eu que não entendo do negócio. Quem entende provavelmente encontrará outros itens que poderão ser utilizados ou não conforme a conveniência das pessoas mais influentes. 

Acredito que com esta lei, os juízes, promotores e a polícia federal realmente não estarão em condições de prosseguir com suas atividades da mesma forma que vem fazendo. 

E como tudo nesta área, é claro que vai beneficiar alguns mais influentes...

O povo aqui é roubado até o tutano, come até carne podre com papelão em nome de maiores lucros, e as autoridades é que praticam abuso. Se não bastassem, ainda tem um exercido de idiotas apoiando senadores que carregam em sua maioria o simbolo estampado da corrupção. 

A CCJ pode votar o relatório de Requião na próxima quarta-feira (5) e, depois, enviar o texto para o plenário do Senado.

Rodrigo Janot,emite parecer que o STF, não pode investigar Michel Temer.

Sérgio Machado,afirma que, em 2012, Michel Temer, então vice-presidente, lhe pediu (e Machado era presidente da Transpetro) uma doação de R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo. E o dinheiro teria sido doado pela empreiteira Queiroz Galvão.


Porem a Procuradoria-Geral da República enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afirma que o órgão não pode investigar o presidente Michel Temer por fatos eventualmente ocorridos antes do seu mandato.


O Procurador Rodrigo Janot, baseado no  Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição estabelece: “§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”