A ministra Rosa Weber e o ministro Edson Fachin marcaram para os dias 2 e 5 de junho a audiência pública convocada para discutir dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp.
De um lado temos a sociedade brasileira que utiliza o aplicativo para o trabalho, lazer e até o judiciário abriu um canal de comunicação para audiências e acordos.
De outro lado, frente a investigações a empresa não cumpre ordens judiciais.
Tive a honra de ser indicado para representar a Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo neste debate. Para esta finalidade a Secretaria da Presidência da OAB SP enviou ao Gabinete do Ministro Edson Fachin o sumário das posições que defendo e meu currículo Profissional.
Agradeço a confiança da OAB SP na seriedade do trabalho que desenvolvemos junto a nossa entidade. Coriolano Almeida Camargo Conselheiro Estadual da OAB SP e Presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance.
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