Michel Temer pretende debater penas alternativas a pequenos traficantes.

O presidente Michel Temer tem a intenção de se encontrar com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para debater penas alternativas para pessoas detidas com uma pequena quantidade de drogas.

A bem da verdade já possuímos uma lei muito branda...

A Lei  11.343/  No seu artigo 28: “Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”. Nadinha de prisão !!!!

Parágrafo Primeiro do Artigo 28 : “§ 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica”.

Os ativistas da descriminalização, almejam mudar o Parágrafo 2º. 

Lá está escrito:  “§ 2°Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”.

Parágrafo  7º “§ 7º  O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado”.

É claro, com essa conversa mole de quantidade mínima. Os abutres que só vêem o lado do coitado do traficante, mas tampam os olhos para a família do usuário, sonham e deliram que, caso liberasse também a venda das drogas, o PCC, CV, ADA, TC, FDN, GGN, Zetas, etc, dariam as mãos e procurariam um trabalho honesto no outro dia da liberação.Realmente esse é o país dos absurdos.

Quer dizer que pra resolver o caos do Sistema Carcerário vamos então descriminalizar o consumo e o tráfico ? Que tal extinguir então o Código Penal e o de Processo Penal, acabar com todas as prisões e soltar todo mundo? Resolvia o problema na hora , né !