Presidente Michel Temer coloca as Forças Armadas nas penitenciárias.

Parabéns Presidente Michel Temer, sabia decisão !!

Temer reuniu presidentes e assessores nesta terça e tomou algumas decisões:

– A primeira e mais urgente, nas palavras do porta-voz, Alexandre Parola: “Em uma iniciativa inovadora e pioneira, o presidente coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”.

– criação de uma comissão nacional para a reforma do sistema prisional, com integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil.

A atuação das Forças Armadas na manutenção da segurança e da ordem públicas é constitucional. Está no Artigo 142:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”